Gestão Atuarial em Regimes Próprios

OBJETIVO DO CURSO:

Promover a compreensão dos conceitos atuariais pelos agentes públicos envolvidos na gestão dos RPPS municipais.

PÚBLICO ALVO: 

Servidores das Unidades Jurisdicionadas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
   1. Evolução constitucional
   2. Evolução infraconstitucional - MTP 1467/2022
   3. Questionamentos judiciais - CRP
   4. Compensação previdenciária - Desafios

2. CONCEITOS ATUARIAIS
   1. Regimes Financeiros
   2. Visão retrospectiva e perspectiva
   3. Classificação dos benefícios
   4. Gerações Atual e Futura
   5. Premissas atuariais
   6. Avaliação atuarial e seu fluxograma

3. AVALIAÇÃO ATUARIAL - EXAME E INTERPRETAÇÃO
   1. Premissas
   2. Base Cadastral
   3. Nota Técnica Atuarial
   4. Perfil das massas envolvidas
   5. Cálculo atuarial e resultados
   6. Parecer atuarial
   7. Encaminhamentos

4. DRAA X AVALIAÇÃO ATUARIAL

1. Função
2. Estrutura básica
3. Informações relevantes

5. FLUXOS ATUARIAIS

1. Conteúdo
2. Informações a serem verificadas
3. Análise gráfica

6. DÉFICIT ATUARIAL - EQUACIONAMENTO
   1. Conceito
   2. Plano de amortização - Aporte e contribuição suplementar
   3. Segregação de massas
   4. Medidas complementares - Aportes de bens, direitos e ativos

7. PLANO DE CUSTEIO

1. Exigências legais
2. Custeio administrativo
3. Custeio de benefícios
4. Alíquotas diferenciadas
5. Viabilidade do plano de custeio
6. Redução do plano

8. EXTINÇÃO DE REGIMES PRÓPRIOS
   1. Base legal
   2. Justificativa
   3. Exigências legais
   4. Consequências

RESULTADOS ESPERADOS:

Viabilizar a interpretação e utilização dos documentos atuariais para resguardar a sustentabilidade do regime próprio.

CARGA HORÁRIA:

20h